Como lidar com ICMS no transporte de cargas?

Para empresas atuantes no segmento de transportes, arcar com todas as obrigações fiscais pode representar um desafio constante. A complexidade da carga tributária no Brasil, as exceções e as obrigações acessórias confundem a atividade de apuração contábil.

Esse aspecto representa um risco para manter a operação de logística funcionando de maneira lícita e evitar penalizações e apreensões tanto do veículo como da carga.

Com isso em mente, neste artigo você vai compreender melhor sobre a legislação de ICMS no transporte de cargas. Confira!

Qual é o conceito de ICMS?

ICMS é a sigla que descreve o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Os serviços de circulação de mercadorias iniciados no exterior também são contemplados pela lei e recebem tributação específica.

Sua incidência é estadual e aplica-se à circulação de bens, mercadorias, valores ou passageiros.

Como é feito o recolhimento do ICMS?

Tanto pessoas físicas como jurídicas que realizem a prestação de serviços de transporte de mercadorias são responsáveis pelo recolhimento do imposto nos seguintes casos:

  • ser o prestador de serviço de transporte interestadual;
  • ser o consumidor final responsável por realizar o transporte da carga com veículo próprio;
  • ser o consumidor final e contratar prestador de serviço de transporte para realizar a entrega.

O credenciamento junto à Secretaria da Fazenda no respectivo estado é obrigatório.

Qual é a importância do CT-e e do DACTE?

Existem diversos documentos fiscais que devem ser emitidos para garantir o recolhimento do ICMS no transporte de cargas e assegurar a legalidade da carga em caso de fiscalização.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um arquivo de emissão e transmissão exclusivamente eletrônica entre a transportadora, empresa contratante e autoridades fiscais. Seu objetivo é documentar a execução do serviço entre as partes envolvidas.

Já o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a versão impressa e simplificada do CT-e e, por sua vez, deve acompanhar a carga durante todo o trajeto.

Conforme estabelecido pela lei que deu origem ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, os documentos de transporte devem ser emitidos antes do início da prestação do serviço.

Como realizar o cálculo do ICMS?

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço como consta descrito no CT-e emitido pela transportadora. Em geral, o preço pelo frete é estabelecido por parâmetros que envolvem a distância entre a origem e o destino, o peso da carga em toneladas e o tipo da carga, seja fracionada ou lotação.

Despesas como a aquisição de apólice de seguro, pedágios, taxas de escolta e autorizações para a circulação de cargas especiais também compõem o preço final, porém, não afetam a base de cálculo.

Quais são as alíquotas do ICMS?

A alíquota de serviços de transporte iniciados ou encerrados no exterior é de 4%. Por outro lado, as transações dentro do mesmo estado podem variar entre 17% e 20%.

Já as operações interestaduais possuem as próprias tarifas de acordo com o estado do destinatário, portanto:

  • há cobrança de 12% quando o destinatário estiver localizado nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo na região Sudeste, e Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina na região Sul;
  • a alíquota de 7% é aplicada aos destinatários localizados no Distrito Federal e nos demais estados.

O recolhimento do ICMS no transporte de cargas faz parte do cotidiano de empresas transportadoras e está presente em cada remessa enviada. Por isso, o melhor investimento que pode ser feito nessa área é garantir que toda a apuração contábil seja feita conforme as regras vigentes.

Seja por meio de sistemas de gestão ou com a contratação de uma consultoria em contabilidades, é preciso garantir a perfeição nesse processo e evitar penalidades.

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