Legislação trabalhista: conheça os pontos que mais geram processos

Cumprir a legislação trabalhista deve ser uma preocupação constante dos administradores, independentemente do tamanho do negócio. Isso porque, os deslizes nessa área podem acarretar prejuízos severos para toda e qualquer empresa. 

Nos processos por violação à CLT, é muito comum que as quantias devidas sejam acumuladas em um único pagamento, além de sofrerem a incidência de juros e multas. Logo, facilmente se tornam uma bola de neve e um risco para companhia. 

Sendo assim, leia com bastante atenção o conteúdo do texto de hoje e entenda as principais causas de processos trabalhistas. Prossiga! 

1. Erros na contagem ou pagamento de horas extras 

O período trabalhado além da jornada habitual é um ponto que merece especial atenção dos gestores, uma vez que os erros na contagem e pagamento de horas extras podem ocorrer de diversas formas. Veja alguns exemplos:

  • erros nas marcações de entrada e saída dos colaboradores, bem como dos intervalos dentro da jornada; 

  • não concessão dos períodos de repouso do regime de banco de horas, dentro do prazo legal;

  • acumulo de dívidas com horas extras; 

  • violação do limite de 2 horas extras diárias; 

  • falta de documentos que comprovem o pagamento e os períodos de trabalho; 

  • dentre outros. 

2. Indenizações por danos causados ao trabalhador 

Os empregadores são responsáveis por reparar ou compensar os danos causados aos trabalhadores, durante a relação de emprego. 

Nesse sentido, casos de assédio moral, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e outras lesões físicas ou psicológicas  são motivos frequentes de reclamações perante a Justiça Trabalhista. 

Por isso, os administradores têm de cuidar para que as normas de saúde e segurança sejam devidamente cumpridas, fiscalizando o uso de EPI’s, as condições do ambiente de trabalho e a relação entre os colaboradores. 

3. Descumprimento das obrigações rescisórias 

Em um momento delicado como a rescisão do contrato de emprego, o colaborador não hesitará em propor uma reclamação trabalhista, diante de equívocos ou da falta de pagamento por parte do contratante. 

Isso, inclusive, é incentivado pela legislação trabalhista, uma vez que a multa pelo não pagamento das verbas rescisórias é revertida em favor do trabalhador. 

Sendo assim, é recomendável que as empresas deem especial atenção à dispensa de funcionários, principalmente em relação aos prazos de pagamento e valores devidos. O que pode ser facilitado pela consultoria de advogados, contadores e outros especialistas.

4. Ausência de registro na carteira de trabalho 

Um erro de gestão bastante comum é considerar apenas os benefícios imediatos de uma decisão e ignorar suas consequências de longo prazo. 

Na relação de trabalho, esse equívoco ocorre sempre que alguém admite um colaborador sem efetuar a devida formalização do seu vínculo com a empresa: o famoso não assinar a carteira de trabalho. 

Assim, o empregador reduz o custo imediato daquela contratação, contudo expõe a empresa a um risco desnecessário e excessivo. 

Lá na frente, quando o trabalhador for demitido ou pedir demissão, os valores deixados para trás serão cobrados de uma única vez, somando-se a multas, juros e correção monetária. 

Com efeito, a empresa terá de pagar à vista uma grande quantia, inclusive com a possibilidade de penhora de suas contas bancárias. 

5. Inadimplemento do adicional de insalubridade ou periculosidade  

As atividades que representam riscos físicos ou à saúde dos colaboradores são compensadas com uma remuneração extra, denominada adicional

Acontece que, muitas empresas cometem erros nos cálculos dos valores ou nas classificações das atividades insalubres e perigosas. Logo, são demandadas judicialmente por tais quantias. 

Na verdade, esse e os demais erros apresentados podem ser evitados por meio de algumas boas práticas administrativas: 

  • documentar os principais fatos da relação de trabalho, como contrato, jornada, horas trabalhadas etc.;

  • contar com consultorias especializadas nas áreas contábeis e jurídica, evitando erros de cálculo e de cumprimento de obrigações; 

  • eliminar acordos “por fora”, ou seja, sem a devida formalização; 

  • buscar a solução consensual dos conflitos, sempre considerando os riscos de uma ação judicial. 

Dessa forma, você reduzirá sensivelmente os problemas com a legislação trabalhista e, consequentemente, o volume de processos. 

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