Reforma trabalhista: 4 mudanças que vão afetar a rotina de trabalho

A Reforma Trabalhista modificou a CLT em pontos-chave, flexibilizando as normas da relação de emprego. Com a lei de 2017, empregadores e empregados terão uma margem maior para negociarem as condições do serviço, especialmente em relação ao cumprimento da jornada. 

Com efeito, a rotina de trabalho deve sofrer diversas alterações à medida que os novos padrões de conduta forem sendo incorporados. A seguir, você encontrará 4 mudanças que afetarão diretamente o dia a dia das organizações. Confira!

1. Jornadas de trabalho 

A primeira mudança que merece ser destacada é a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Com as novas regras, esse modelo pode substituir o padrão de 8 horas diárias, desde que o limite de 44 horas semanais seja respeitado. 

Para tanto, o empregador deve celebrar um dos seguintes acordos: 

  • acordo individual (negócio entre empregador e empregado);
  • acordo coletivo (negócio entre empregador e sindicato dos empregados);
  • convenção coletiva (negócio entre sindicato dos empregadores e dos empregados).

Uma segunda mudança é a jornada de tempo parcial, que passa a admitir duas possibilidades: 

  • jornada de 30 horas semanais sem horas extras;
  • jornada de 26 horas semanais com até 6 horas extras; 

Sendo assim, as novas regras permitem um maior ajuste entre horários e as necessidades de trabalho. 

2. Banco de horas 

A facilitação do sistema de compensação dos serviços extraordinários é outra medida com impacto direto na rotina de trabalho. Antes da Reforma Trabalhista, a opção pelo banco de horas dependia da adesão do sindicato da categoria profissional mediante acordo ou convenção coletiva. 

Agora, empregador e empregado podem celebrar um acordo individual, em que as horas extras serão convertidas em períodos de folga. Exige-se, contudo, o cumprimento do prazo de compensação:

  • se o acordo for verbal, as folgas devem ser concedidas dentro do mesmo mês;
  • se o acordo for escrito, o prazo para compensação de horas sobe para 6 meses. 

3. Intervalo de almoço 

A regra atual do intervalo intrajornada foi flexibilizada pela Reforma Trabalhista. Com a nova lei, os empregadores podem reduzir os horários de almoço para 30 minutos nas jornadas acima de 6 horas diárias. 

Para se beneficiar dessa mudança, a empresa tem de firmar um acordo coletivo com os sindicatos dos trabalhadores. Nesse sentido, a ideia é permitir que cada categoria se manifeste sobre a real necessidade de manter o intervalo mínimo de 1 hora.

4. Divisão de férias 

O direito de férias também foi modificado no que diz respeito à maneira como ele é concedido. A exigência de concessão em um único período foi retirada da CLT e o novo procedimento possibilita a divisão dos 30 dias de repouso em até 3 períodos no ano, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias. Essa regra vale os profissionais de todas as faixas etárias, inclusive menores de 18 anos.

Por fim, é importante destacar que as mencionadas mudanças afetarão bastante a rotina de trabalho. A tendência é que a prestação de serviços varie de empresa para empresa, uma vez que cada gestão comporá um conjunto distinto de acordos sobre jornada, horas extras, intervalos e férias. Contudo, a real extensão dos efeitos da Reforma Trabalhista somente será descoberta a longo prazo.

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