Reforma trabalhista: mudanças que vão impactar a sua empresa

A Reforma Trabalhista mudará o cotidiano das empresas, principalmente do departamento pessoal. Consequentemente, os gestores devem conhecer as novas regras para tirar o máximo de proveito.

Afinal, a Lei nº 13.467/2017 foi aprovada com o objetivo de flexibilizar regras e aquecer a economia. Assim, ela traz inúmeros mecanismos para otimizar a gestão de pessoas.

Neste post, abordaremos os principais pontos da Reforma Trabalhista da perspectiva da empresa. Continue lendo para entender esse novo cenário!

Criação de novas jornadas de trabalho

A Reforma Trabalhista trouxe novas maneiras de prestar os serviços e facilitou a utilização do banco de horas. Logo, a empresa pode ajustar a contratação de profissionais às suas necessidades.

Regimes alternativos

O gestor poderá contratar pessoas para trabalharem em meio expediente livremente, observando o seguinte: 

  • 30 horas semanais, sem acréscimo de horas extras;
  • ou 25 horas semanais, com até 6 horas extras.

Igualmente, a jornada de 12×36, agora, pode ser implementada para qualquer profissão. No entanto, para isso, será necessária a celebração de acordo com o respectivo sindicato.

Trabalho remoto

O home office foi regulamentado pela Reforma Trabalhista. Nele, o trabalhador executa suas atividades fora do estabelecimento empresarial. Logo, não há controle de jornada, tampouco pagamento de horas extras.

Contudo, o poder de direção ainda é exercido por equipamentos de tecnologia e comunicação. Além disso, o empregado deve assinar um termo de responsabilidade em que se compromete a seguir as instruções da empresa ao realizar o serviço.

Banco de horas

A Reforma Trabalhista facilitou a compensação de horas trabalhadas por dias de descanso. O chamado banco de horas poderá surgir do seguinte:

  • acordo verbal ou tácito para compensação de horas dentro do mesmo mês;
  • acordo individual escrito para compensação de horas em até 6 meses;
  • acordo ou convenção coletiva para compensação em até 1 ano. 

Sendo assim, podemos concluir que a Reforma Trabalhista deve otimizar o uso da mão de obra. Isso porque, ela permite uma contratação compatível com a carga de trabalho da empresa, o que reduz a ociosidade do pessoal.

Facilitação das estratégias de Recursos Humanos

Um segundo efeito importante foi a concessão de maior segurança jurídica às estratégias da empresa. Isto é, a organização pode adotar um plano de carreira ou política de incentivos sem o risco de ser acionada judicialmente.

Plano de cargos e salários

Com as novas regras, uma vez definidas as regras de promoção do plano de carreira, a própria legislação proíbe a equiparação salarial. Logo, os gestores podem aproveitar todas as vantagens de planejar os cargos e salários, sem medo. Por exemplo:

  • melhorar a atração e retenção de talentos;
  • manter a equipe motivada;
  • aumentar a transparência;
  • organizar as funções de cada colaborador na empresa, entre outras.

Por fim, vale ressaltar que, agora, a adoção desse plano independe de qualquer homologação por órgãos públicos ou sindicatos. Basta a previsão nas normas internas da organização.

Políticas de Incentivo

As premiações e bonificações não correm mais o risco de serem integradas definitivamente ao salário do colaborador, ainda que sejam concedidas com habitualidade. 

Logo, valerá o que, de fato, foi acordado entre empregadores e empregados. O que facilita a adoção de políticas de incentivo ao funcionário.

Mudança de procedimentos e rotinas do departamento pessoal

Em meio a muitas mudanças, duas rotinas foram bastante alteradas e merecem ser destacadas neste tópico final:

Concessão de férias 

O departamento pessoal ganhou mais alternativas para organizar as férias dos colaboradores. O novo modelo permite a divisão dos 30 dias de repouso remunerado em até 3 períodos, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias.

Demissão de funcionários

A primeira mudança no desligamento de colaboradores foi a remoção da homologação sindical. A partir de agora, basta a assinatura de empregadores e empregados para validação do termo de rescisão. 

Outra alteração foi a regularização do desligamento por acordo. Nesses casos, o trabalhador obterá 40% do FGTS e metade do aviso prévio, sem direito ao seguro-desemprego, além das demais verbas. 

Sendo assim, podemos concluir que a Reforma Trabalhista flexibilizou diversos pontos da CLT: das formas de contratação, passando pela execução do contrato, até o seu rompimento.

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