Rescisão de contrato de trabalho: entenda como funciona

Rescindir um contrato de trabalho é algo que funcionários e empregadores não esperam precisar, mas sempre é uma possibilidade. Por isso, os profissionais dos setores administrativos devem estar a par das formas de rescisão e das regras a respeito das verbas rescisórias.

Quer entender melhor sobre o assunto? Então, confira neste post como e quando ocorrem as rescisões e o que deve ser pago em cada uma delas!

Demissão consensual entre empregador e empregado

Uma nova forma de demissão é a consensual entre as partes, que é legalizada com a aprovação da reforma trabalhista. Ela pode ser tanto proposta pelo funcionário quanto pela empresa e deixa a possibilidade diante de ambos para a efetivação ou não do acordo.

Verbas da rescisão de contrato de trabalho na forma consensual

Quando as partes decidem pelo desligamento do funcionário, a empresa concede a ele aviso prévio indenizado de 30 dias — período pelo qual o trabalhador não precisa atuar — e o demitido recebe 50% desse valor.

Além disso, o ex-funcionário tem direito a receber um depósito de 20% do seu saldo de FGTS feito pela empresa durante o tempo de emprego, montante do qual poderá sacar 80% da soma. Por outro lado, não tem direito a receber as parcelas de seguro-desemprego.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa pode ser feita pelo empregador apenas quando um funcionário comete algum ato que a legislação prevê como justa para o procedimento, como:

  • má conduta;
  • desonestidade, como roubo em local de trabalho;
  • condenação criminal do empregado;
  • violação de segredo empresarial;
  • abandono de emprego;
  • agressão;
  • prática de jogo de azar em ambiente de trabalho.

Verbas rescisórias da demissão por justa causa

Quem justifica sua demissão recebe apenas o saldo de salário e adições, como horas extras, que tem no momento referente ao mês trabalhado e o valor que tiver em férias vencidas junto ao abono de um terço das férias — mas não as férias proporcionais.

Pedido de demissão do empregado

É quando o funcionário, por decisão própria, solicita o desligamento da empresa. Além de realizar os procedimentos internos, nesse caso, a empresa pode ainda solicitar que o empregado faça um pedido de desligamento por escrito para evitar possíveis problemas na justiça trabalhista.

Verbas rescisórias inclusas no pedido de demissão

Como na demissão por justa causa, o funcionário que solicita o desligamento recebe o saldo acumulado pelo trabalho do último mês. Também, ele recebe o 13º salário proporcional, suas férias vencidas com abono, proporcional de férias — do período que seria tirado integralmente à frente — e seu abono.

Por outro lado, não recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia, não pode sacar seu FGTS e nem recebe seguro-desemprego.

Demissão sem justa causa

Ocorre quando o empregador unilateralmente demite um trabalhador sem que ele tenha justificado legalmente sua saída. Isso ocorre em diversas situações, como quando o funcionário não atende mais às expectativas do negócio em relação às suas competências ou quando uma organização sofre forte baixa de vendas.

Verbas rescisórias da demissão sem justa causa

Nesse caso, o demitido recebe todos os seus direitos, que são:

  • saldo de salários e os adicionais;
  • férias vencidas e proporcionais com abonos de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • 40% de multa rescisória sobre o FGTS depositado pela empresa durante o tempo de serviço;
  • saque de todo o FGTS mais o valor referente à multa;
  • seguro-desemprego;
  • aviso prévio trabalhado ou indenizado recebido na íntegra, seja qual for.

Abandono de emprego motivado pela empresa

Um funcionário pode se ver obrigado a abandonar o local de trabalho por situações às quais é submetido e que lhe são negativas, como falta de pagamento, excesso de pressão ou assédio.

Quando isso ocorre, o funcionário prejudicado procura a Justiça do Trabalho para a formalização da rescisão e do recebimento de suas verbas — as mesmas de quando ocorre a demissão sem justa causa.

Além disso, dependendo do caso, o fim do processo pode culminar com pagamento de indenização ao ex-funcionário.

Agora que você sabe melhor como funciona a rescisão de contrato de trabalho em cada caso, conheça os pontos da legislação trabalhista que mais geram processos e evite transtornos em sua empresa!

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