Veja quais impostos incidem sobre o transporte de cargas

A elevada carga tributária brasileira é uma grande preocupação para empresários que decidem atuar de maneira regularizada. Na atividade de serviços de transportes, por exemplo, existem tributos que incidem sobre as receitas, importação de bens, folha de pagamento e o próprio patrimônio.

Por essa razão, os profissionais da área de logística devem estar bem informados sobre os impostos sobre o transporte de cargas.

Para ajudar com essa tarefa, dedicamos esse espaço para tratar do assunto e esclarecer as suas dúvidas. Continue lendo!

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um dos impostos mais conhecidos pelos brasileiros e não somente pelas empresas contribuintes. Nesse caso, cada estado tem a liberdade para instituir as próprias tarifas, desde que não ultrapassem o limite instituído por lei.

É determinado que os contribuintes do ICMS são as pessoas físicas e pessoas jurídicas que prestam serviços de transporte interestadual e intermunicipal. São incluídos nessa categoria a movimentação de passageiros, bens, mercadorias ou valores.

Os serviços de telecomunicação, por exemplo, também são tarifados, bem como os serviços de importação.

É preciso saber que não é somente a venda de uma mercadoria que motiva a cobrança do imposto, mas a sua distribuição. Isso quer dizer que transferências de carga entre unidades diferentes da mesma empresa, doação e permuta são tributáveis.

Toda prestação de serviço deve ser registrada em um documento chamado Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Com isso, é possível comprovar a prestação do serviço e o recolhimento dos respectivos impostos.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Entre os impostos sobre o transporte de cargas, o ISSQN de diferencia do ICMS pelo alcance de sua cobrança. O seu fator gerador é a prestação de serviços de transporte, tanto de mercadorias como de passageiros.

Contudo, para que o empreendedor seja obrigado a pagar esse imposto, o serviço deve ser iniciado e finalizado no território de um único município. Esse tipo de frete é chamado de intramunicipal.

A alíquota pode variar entre 2% e 5%, cobrados com base na receita ou no momento do faturamento do serviço.

Programa de Integração Social

O PIS é uma contribuição social instituída por lei federal. O seu objetivo é subsidiar o pagamento de benefícios assegurados aos trabalhadores, como o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

As alíquotas cobradas atualmente variam entre 0,65% e 1,65% sobre o faturamento no empreendimento.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Essa tarifa foi instituída em âmbito federal e se enquadra entre as contribuições especiais. Isso significa que os fundos arrecadados são destinados para financiar a seguridade social e os seus programas. É o caso da Previdência Social, Assistência Social e da Saúde Pública.

A cobrança do COFINS é bastante abrangente, afetando empresas de todos os portes e segmentos. A exceção a essa regra são as micro e pequenas empresas credenciadas no regime do Simples Nacional.

Para as transportadoras optantes pelo regime de lucros não cumulativo, a alíquota é de 7,6%. Já as empresas registradas cujo regime de apuração de lucros é cumulativo, incide a cobrança de 3%.

Instituto Nacional do Seguro Social

O objetivo desse imposto federal é angariar os fundos necessários para suportar a Previdência Social, entidade vinculada ao INSS. Com isso, é possível garantir os seguintes benefícios aos trabalhadores:

  • auxílio-doença;
  • salário-maternidade;
  • auxílio-reclusão;
  • pensão por morte.

O recolhimento ocorre por meio de desconto direto na folha de pagamento para os trabalhadores registrados. A situação dos motoristas de transportadoras, contudo, pode ser diferente, pois em muitos casos os condutores contratados são profissionais autônomos e não há vínculo empregatício.

Dessa forma, o gestor que contratou o serviço deve realizar o recolhimento da tarifa de 20% antes de realizar o pagamento pelo serviço de frete.

Para lidar com os impostos sobre o transporte de cargas de maneira eficiente é preciso contar com um planejamento tributário. Muitas transportadoras optam por contratar consultorias especializadas ou criam departamentos dedicados a esse controle. Essa decisão é importante para fornecer uma visão ampla dos tributos que comandam a operação logística.

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